A Ouvidoria Geral é um canal aberto entre o cidadão e o Governo. A sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, de forma humanizada e eficiente. Atua de acordo com a Lei de Acesso à Informação - 12.527/2011 (federal), decreto de regulamentação no âmbito estadual nº20.477 –E de 16/02/2016, que preconiza a transparência pública, essencial para o controle qualitativo dos serviços prestados pelo Estado, além de ser uma grande aliada na melhoria da gestão.
Através dos canais de acesso à Ouvidoria, todo cidadão pode expressar seus anseios e críticas que são encaminhados aos órgãos competentes para garantir ao cidadão, sempre, resposta ao seu registro. Obter da sociedade contribuições que elevem a qualidade dos serviços prestados pelo Estado transcende um compromisso, integra o planejamento da nova administração pública. Dar voz aos cidadãos significa aproximá-lo do Estado e de suas decisões. Ouvir a sociedade é essencial para a cidadania e a democracia.
Estrutura
Em Roraima, o serviço de ouvidoria do Governo do Estado funciona em rede, sob coordenação técnica da Ouvidoria Geral do Estado. São 32 ouvidorias setoriais nas secretarias, fundações, empresas, autarquias e demais órgãos, interligadas através do Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, software de registro e gerenciamento dos atendimentos. O funcionamento em rede significa mais agilidade e qualidade na resposta ao cidadão, tendo em vista que cabe ao ouvidor especializado, em sua respectiva área, a resposta final.
Missão, visão e valores
Missão
Possibilitar ao cidadão a avaliação e a solicitação de informações sobre os serviços públicos prestados pelo Estado, contribuindo para a transparência e a qualidade da gestão.
Visão
Consolidar-se como instrumento de gestão e referência, na qualidade de escutas e respostas, entre as ouvidorias públicas.
Em 11 de fevereiro de 2019, foi instituída a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual, através do DECRETO Nº 26.553- E, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 a fim de integrar as atividades de ouvidorias desenvolvidas pela administração pública direta e indireta do Estado de Roraima.
Houve um avanço considerável no Estado de Roraima, com relação à implantação e estruturação da Rede de Ouvidorias. O trabalho de disseminação da cultura da Ouvidoria possibilitou a ampliação nas Secretarias e Órgãos do Poder Executivo Estadual tendo atualmente 33 ouvidorias setoriais, interligadas por um único banco de dados por meio do sistema Fala.BR, que é a plataforma integrada de acesso à informação e ouvidoria.
A Rede Estadual tem como coordenadora a Ouvidoria Geral do Estado, que tem como competência promover a capacitação e o treinamento relacionados com as atividades de ouvidoria e de proteção e defesa do usuário de serviços públicos.
Órgãos que fazem parte da Rede Estadual de Ouvidorias:
CASA DO CIDADÃO
CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS – CAER
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA
CORPO DE BOMBEIROS - CBM
DEPARTAMENTO DE TRANSITO – DETRAN
DESENVOLVE-RR
DFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA - DPERR
FUNDAÇÃOESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – FEMARH
HOSPITAL CORONEL MOTA – HCM
HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ
HOSPITAL GERAL - HGR
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA – IPER
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA
JUNTA COMERCIAL – JUCERR
MINISTÉRIO PÚBLICO – MPRR
POLICLÍNICA COSME E SILVA - PACS
RÁDIO RORAIMA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT
SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SEED
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO SEGAD
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINF
SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUC
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPLAN
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP
SECRETARIA DE TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL – SETRABES
A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
Para conhecer todos os detalhes sobre a nossa Carta de Serviços ao Cidadão, click aqui.
