No dia 11 de Fevereiro de 2020, A REDE ESTADUAL DE OUVIDORIA completa o primeiro ano de sua implantação. A mesma foi criada por uma iniciativa do Governo do Estado de Roraima e instituída através do  Decreto Estadual nº 26.553-E de 11 de fevereiro de 2019, que regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito do Poder Executivo estadual e institui a criação da Rede de Ouvidorias do poder Executivo estadual.

 

Com sua criação, a REDE DE OUVIDORIA trouxe agilidade, eficiência e desburocratização nas tratativas das manifestações do cidadão, facilitando assim, a análise e a resposta do Chefe do poder executivo no sentido de atender de forma adequada e efetiva a reivindicação da sociedade roraimense.

 

 Na oportunidade, a Ouvidoria Geral parabeniza o Governo do Estado pela iniciativa de proporcionar à população, uma ferramenta a mais no controle das atividades do Poder Executivo, e assim, exercer bem o papel de guardião dos direitos e garantias constitucionais do cidadão roraimense.