Nesta manhã (29.08), a Ouvidoria Geral como coordenadora da Rede Estadual de Ouvidorias, realizou a I Reunião Ordinária da Rede. Contamos com a presença de ouvidores e representantes de ouvidorias dos órgãos do Governo, do secretário adjunto da Casa Civil representando o Governador do Estado, Dr. João de Carvalho, o superintendente da CGU Regional, Emílson Pinheiro e do Defensor Geral do Estado, Stélio Dener.

Na oportunidade, levamos a discussão assuntos relativos aos trabalhos de ouvidorias e orientações para cumprimento do decreto n° 26.553 - E, assinado pelo excelentíssimo governador do Estado Antônio Denarium. Agradecemos a participação de todos os presentes que compartilharam conhecimentos e também pelo momento interativo que obtivemos.

Em visita a DPE, a Ouvidora Geral Katia Marreiro foi recebida pelo Defensor Geral Stélio Dener para Confirmar a parceria entre os órgãos, onde visa a adesão ao sistema informatizado de ouvidorias Fala.BR e também para projetos futuros que serão executados em prol da População.

Em reunião com o Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, Dr. Emilson Neto, e o Ouvidor da CGU Regional Celso, a Ouvidoria geral fortaleceu a parceria com o órgão, que visa a capacitação de ouvidores do Estado para obtermos êxito nos trabalhos desempenhados por ouvidorias. Na ocasião, tratamos sobre as mudanças no sistema informatizado e-ouv, que tornou-se Fala.Br. Onde desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Em Reunião realizada hoje (13.8) com o Governador do Estado, Antônio Denarium, discorremos sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na Ouvidoria Geral do Estado junto ao Governo.
Foi reforçado ainda, a importância do decreto n° 26.553 - E assinado por ele no dia 11 de fevereiro do corrente ano, onde regulamenta no Estado a lei n°13.460/2017 e cria a Rede Estadual de Ouvidorias. 
O Governador salientou a importância da Ouvidoria na sua gestão como sendo um canal de diálogo entre a população e a administração pública e pediu maior divulgação das ouvidorias para que os usuários dos serviços públicos tenham acesso ao sistema informatizado Fala.Br onde podem realizar manifestações de forma online a qualquer momento. 

Em reunião na Controladoria Geral do Estado nessa manhã (18.07), conversamos com o controlador geral Dr. Érico Veríssimo e com a Controladora geral adjunta, Drª Marília Padilha sobre a carta de serviços ao usuário e também sobre o conselho de usuário. 
A Lei nº 13.460/2017 estabeleceu em seu art. 18 que deverão ser criados conselhos de usuários com o objetivo de assegurar a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos. 
Já a Carta de Serviços ao Usuário é um documento disponibilizado em página ou portal em que a entidade pública insere suas informações básicas e lista todos os serviços públicos por ela prestados, especificando as etapas, o público-alvo, os locais, horários e formas pelas quais os usuários podem ter acesso aos serviços. A efetividade de um serviço está diretamente relacionada ao conhecimento de seu público-alvo. 
Para isso ocorrer, o Governo do Estado deverá regulamentar a criação do Conselho no âmbito estadual, onde a Controladoria estará nos auxiliando nessa regulamentação como também na criação da Carta de serviços.